Data: 09/12/2010
Entidades preocupadas com a saúde e a segurança dos trabalhadores aprovaram, no final de outubro, uma moção sobre a Norma Regulamentar Nº 15. Inalterada há mais de 32 anos, a norma reúne ferramentas para a avaliação e o controle das exposições aos agentes de risco à saúde nas empresas. Revisões como esta auxiliam a Medicina do Trabalho na medida em que adequam as normas à realidade vivida pelos trabalhadores.
A votação aconteceu durante o V Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional e XVII Encontro Brasileiro de Higienistas Ocupacionais, da Associação Brasileira de Higiene Ocupacional (ABHO). Durante o evento, os congressistas, a diretoria da ABHO e instituições da área de SST aprovaram o documento com o objetivo de atualizar a NR 15. A abertura do encontro contou com a presença do Dr. Carlos Campos, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) – uma das entidades signatárias da moção.
O Congresso abordou a norma, sua relação com a valorização da higiene ocupacional perante o crescimento econômico e as implicações de uma legislação desatualizada, pelo aspecto dos critérios de preservação da saúde dos trabalhadores e pelo do controle dos riscos ambientais no trabalho.
O ex-presidente da Anamt Dr. René Mendes proferiu a palestra “O desenvolvimento econômico acentuado e os desafios na prevenção dos riscos ocupacionais”, demonstrando a necessidade de um olhar diferenciado para as questões da prevenção das doenças ocupacionais, com base no acentuado desenvolvimento econômico em que se encontra o Brasil.
A moção será encaminhada à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para sua avaliação no Ministério do Trabalho e Emprego e para sua inclusão na agenda de atividades para os próximos anos.