O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15 anos. Além disso, o nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para 68,6% entre 2003 e 2008), após o declínio experimentado durante os anos 1990.
Estes são alguns dos principais resultados do estudo realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que analisa dez indicadores para traçar um perfil do trabalho decente no Brasil e que foi apresentado no dia 16 de dezembro durante um evento no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.
A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho. A taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de 9,9% em 2003 para 8,3% em 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a informalidade diminuiu. A taxa de formalidade aumentou de 43,9% para 49,5% entre 1999 e 2007.
Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano Real) e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos dos trabalhadores se expandiram e contribuíram para a redução da pobreza, da desigualdade e para a melhoria geral das condições de vida da população. Entre 2003 e 2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos.
O aumento da formalidade fez crescer a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a Previdência Social – de 46,7% a 52,6% entre 1992 e 2007. Ampliou-se também a proporção de idosos (com 65 anos ou mais de idade) que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão (de 80,7% para 85,4% entre 1992 e 2007).
Entre 1992 e 2007, reduziu-se o percentual de trabalhadores (de 25,7% para 20,3%) com jornada de trabalho superior a 48 horas semanais. Tratando-se da estabilidade no mercado de trabalho, observa-se um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%) daqueles trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos.
Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumentou de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários.
Apesar de haver diminuído durante o período em análise, ainda perduram expressivas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, que contribuem decisivamente para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto a taxa de desemprego masculina era de 6,1%, a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos, a taxa era de 7,3%, ao passo que entre os negros era de 9,3%.
Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008.
A principal fonte de informação utilizada foi a Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE e informações complementares, na forma de registros administrativos, dos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, além de estatísticas disponibilizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Ipea.
Com base em matéria do site da OIT.