Gostaria de saber quais são as doenças que são amparadas pela legislação trabalhista em caso de demissão sem justa causa, para trabalhador celetizado.

Gostaria de saber quais são as doenças que são amparadas pela legislação trabalhista em caso de demissão sem justa causa, para trabalhador celetizado.

A consulta feita à ANAMT refere-se às doenças que são amparadas pela LEGISLAçãO TRABALHISTA, em caso de demissão sem justa causa para o trabalhador “celetizado”. Não há na legislação trabalhista citação de nenhuma doença específica que ampare o trabalhador nessa situação.Existe na LEGISLAçãO PREVIDêNCIáRIA a garantia de permanência de um ano no emprego para o trabalhador que tenha recebido o benefício auxílio doença decorrente de acidente do trabalho, inclusive doenças profissionais e doenças do trabalho, após retornar ao trabalho.

Por |2010-10-19T18:17:00-02:0019 de outubro de 2010|Dúvidas Frequentes, Garantia de emprego, Prática médica|