A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19/08/2009) o substitutivo do deputado Edinho Bez ao Projeto de Lei 7.703/06, chamado de “Ato Médico”, que define as atividades privativas dos médicos.
A proposta, já aprovada no Senado Federal, chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo de atividades privativas para médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.
Durante a reunião, houve um debate exaustivo com as outras categorias médicas que pediram, mais uma vez, mudanças no projeto. Para atender as demais categorias, o deputado Edinho Bez e as entidades médicas negociaram duas alterações no substitutivo. “Foram 1 ano e 3 meses de negociação. Atendi todas as categorias da área da saúde e discuti cada ponto do projeto. Cada um precisou ceder um ponto. Agora faremos mais essas duas alterações que não alteram a proposta dos médicos”, ponderou Bez.
O vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Roberto d’ávila, comemorou a aprovação e lembrou que os médicos respeitam todas as categorias da saúde: “fizemos a questão de chamar as outras profissões para o debate, mesmo sabendo que jamais participamos da regulamentação delas”, disse d’ávila.
O vice-presidente salientou que diagnóstico e tratamento de doenças são privativos do médico “não por uma questão coorporativa, mas em benefício da população”.
Para o deputado Eleuses Paiva, o projeto contribui para que profissionais competentes e bem qualificados prestem uma melhor assistência à saúde no país.
O projeto deverá ser apreciado por outras comissões, como a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será apreciado ainda pelo Senado, e só então seguirá para sanção presidencial.
Fonte : CFM