As Câmaras Conciliadoras irão cruzar informações com o DPU para solucionar as ações de forma mais rápida
15 agosto 2008
SãO PAULO – O Ministério da Previdência Social irá criar CCPs (Câmaras de Conciliação Previdenciária) para tentar agilizar o atendimento e a solução de casos que envolvem a concessão de benefícios pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na última quarta-feira (13), o ministro José Pimentel assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e a DPU (Defensoria Pública da União) para a criação das Câmaras, nas quais deverão atuar um funcionário público, um procurador do INSS e um servidor do Instituto.
De acordo com a Previdência Social, esses profissionais irão se reunir uma vez por mês para encontrar soluções para os casos que chegam à Defensoria, decidindo por não ajuizar a ação. Além de evitar a abertura de novas ações na Justiça, as câmaras poderão solucionar processos já iniciados.
Inicialmente, as CCPs serão implantadas nas cidades de Brasília, São Paulo e Recife, mas a atuação deverá ser estendida para todo o país.
Processos
Todos os meses, uma média de 130 mil segurados entra na Justiça contra o INSS. São 1,5 milhão de ações que tramitam contra o instituto na Justiça Federal atualmente. No órgão, são protocolados cerca de 550 mil requerimentos de todos os tipos de benefícios previdenciários por mês. Em 2007, foram mais de 6,5 milhões de requerimentos protocolados, sendo 3,2 milhões concedidos e 3,3 milhões indeferidos.
Com o acordo, será possível comparar as informações do banco de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as do banco de dados do DPU, o que irá permitir verificar se o autor tem a mesma ação em mais de um lugar.
A troca de informações também irá permitir ao defensor público, quando receber um caso, desistir de uma ação, caso verifique que o segurado não tem direito ao benefício solicitado, ou então, pedir para homologar um acordo, em vez de ter de esperar pela audiência e pela decisão judicial.