MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde

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NOTA TÉCNICA
2008 /COSAT/SVS/MS

 
Referência: Termo de Referência – Área Técnica de Saúde do Trabalhador – 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

Interessado: Secretaria de Vigilância em Saúde / Área Técnica de Saúde do Trabalhador

Assunto: Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

 28 DE ABRIL – DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO Das ações em Saúde do Trabalhador no Brasil 

1. O direito universal à saúde é uma conquista da cidadania brasileira, garantida na Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, dita “… A saúde é um direito de todos e um dever do estado garantido mediante políticas sociais e econômicas…” (grifo nosso). A Saúde do Trabalhador está contemplada no âmbito deste direito na própria Carta Magna, disposta em seu artigo 200 como competência do Sistema Único de Saúde, cuja regulamentação pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6º (com destaque em seu § 3º), assim como nos artigos 13, 16, 17, 18 e 19. Nesse sentido, as questões que associam saúde e trabalho deixam de ser objeto exclusivo da legislação trabalhista (CLT, capítulo V), passando a ser também um objeto da Saúde Pública no escopo do direito sanitário. 

2. Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo Federal, em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, vem desenvolvendo uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, cujas diretrizes encontram-se citadas na Portaria Interministerial nº 800, de 03 de maio de 2005. Entre as ações estratégicas resultantes desta Política, desenvolvidas por cada um dos setores de governo envolvidos (MTE, MS e MPS) pode-se destacar: a implantação de 161 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no SUS; a realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – 3ªCNST; novo método para concessão de benefícios previdenciários acidentários pelo INSS (nexo técnico epidemiológico – ferramenta jurídica que inverte o ônus da prova na concessão de benefícios acidentários), instituído através da Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006. 

Do porque do dia 28 de abril 

3. Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu, no ano de 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. 

4. Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT cerca de 270 milhões trabalhadores sofrem anualmente, em todo o mundo, lesões graves ou mortais ocasionados por acidentes de trabalho, sendo que 2,2 milhões perdem suas vidas por esta causa e mais160 milhões são afetadas por doenças relacionadas com o trabalho. São 5 mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela maioria das doenças infecto-contagiosas. Isso representa um custo equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 20 vezes superior ao total da ajuda oficial para o desenvolvimento. O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID estima que, na América Latina e Caribe, os custos devidos às lesões e mortes ocasionadas pelo trabalho podem chegar a 76 bilhões de dólares.  

Do mercado de trabalho no Brasil 

5.Considerando a População Economicamente Ativa – PEA no país, cerca de 87 milhões de trabalhadores, desses apenas 27 milhões e 300 mil possuem empregos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT[3] (cerca de 1/3 da PEA), usufruindo dos benefícios da Previdência Social relativos a acidentes e doenças do trabalho, assim como a inspeção do trabalho de competência do Ministério do Trabalho e Emprego.  

6.A Organização Mundial da Saúde – OMS estima que, na América Latina, apenas entre 1 e 4% das Doenças Ocupacionais são notificadas, tendo-se em conta que no Brasil os dados oficiais restringem-se apenas ao universo dos trabalhadores regidos pela CLT.

7.Objetivando obter dados que reflitam a realidade epidemiológica dos acidentes, morte e doenças relacionadas ao trabalho, para além dos registros da Previdência Social, foi desenvolvida, no âmbito do SUS, uma versão do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), denominado SINAN-NET, que inclui os agravos à saúde relacionados ao trabalho, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004, baseada na notificação em Serviços Sentinela. Tal sistema encontra-se em fase de implantação no país.

Dos dados estatísticos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil 

8.Em 2006, do total de 503.890 acidentes do trabalho registrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 80,1% corresponderam a acidentes típicos, 14,6% a acidentes de trajeto e 5,3% a doenças do trabalho. As mulheres participaram com 23,3% no total de acidentes registrados e o maior número de agravos (38,63%) foi registrado entre pessoas de 20 a 29 anos. O setor agrícola contribuiu com 6,8% do total de acidentes, enquanto indústria e serviços tiveram participações de 47,1% e 45,3%, respectivamente. Os setores com maior participação entre os acidentes típicos foram agricultura (7,8%) e indústria de produtos alimentares e bebidas (10,6%). Entre os acidentes de trajeto destacam-se os segmentos de prestação de serviços a empresas (18,1%) e o comércio varejista (18,9%). Já para as doenças relacionadas ao trabalho, tiveram maior freqüência os setores intermediários financeiros (19,8%) e comércio varejista (17,2%). 

9. Do total dos agravos, os ferimentos do punho e da mão (13,6%) mostraram-se com maior freqüência, seguidos por fratura ao nível do punho ou da mão (6,9%) e traumatismo superficial do punho e da mão (5,7%).  Entre as doenças do trabalho, destacaram-se sinovite e tenossinovite (21,6%), lesões no ombro (16,2%) e dorsalgia (7,1%), todos relacionados à execução de movimentos repetitivos. 

10.Dentre o acidentes acima mencionados, incluem-se amputações, queimaduras, corrosões e esmagamentos. Ainda em 2006, morreram, no Brasil, 2.717 trabalhadores, totalizando, em média, sete óbitos por dia ou uma morte a cada três horas.  

11.Vale destacar que os números da Previdência Social referem-se somente ao universo de trabalhadores contratados pelo regime da CLT, que correspondem a, aproximadamente, 35% da População Economicamente Ativa (PEA).    

Dos eventos de 28 a 30 de abril de 2008 no Brasil 

12. Propõe-se que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, promova um conjunto de eventos de 28 a 30 de abril do corrente, com foco na prevenção, com a participação solidária dos diversos atores da Gestão, Profissionais de Saúde, Controle Social, entre outros, a fim de dar transparência às ações em Saúde do Trabalhador desenvolvidas pela esfera federal de gestão do SUS, articuladas com outros setores de governo.  

13.Para o período da manhã do dia 28 de abril, está prevista a assinatura de Acordo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e Ministério de Minas e Energia – MME, para ações conjuntas, focando o segmento de trabalhadores no setor de extração mineral, que tem riscos elevados para a saúde em seu processo de trabalho. Tal Cooperação tem o objetivo de  desenvolver mecanismos conjuntos de monitoramento da saúde e prevenção de doenças dos trabalhadores no segmento mineral, sua respectiva minuta encontra-se aprovada pelas áreas jurídicas dos ministérios envolvidos. 

14.Os Ministérios da Cultura e Ministério da Saúde também vêm envidando esforços objetivando formalizar Acordo de Cooperação Técnica nas áreas de cultura, segurança e saúde nessa data. A Cooperação Técnica com o Ministério da Cultura compreende o projeto “Vidas Paralelas”, que é uma ação compartilhada nas áreas de saúde, segurança e cultura do trabalhador, tendo como principal objetivo abordar a realidade de trabalhadores brasileiros e dar visibilidade sobre as condições de vida e trabalho de 24 categorias profissionais envolvidas, de forma a fundamentar a realização de políticas públicas. Na ocasião, serão lançados pelo Ministério da Saúde o Projeto e seu respectivo portal na internet. 

15.Ainda, estimular-se-á que as Esferas Estaduais e Municipais do SUS, cumprindo com seu papel de promover, proteger e recuperar os trabalhadores, tal como dita a Lei 8.080, organizem atividades, por meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, que compõem a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, alusivas ao Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Acidentes de Trabalho. 

Programação da Celebração do Dia 28 de abril em 2008 

16.O evento, proposto a integrar as comemorações dos 20 anos do SUS, demanda a presença dos senhores Ministros da Saúde, de Minas e Energia e Cultura.                          

Programação Preliminar – Dia 28 de abril Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho 

Brasília,        de março de 2008.   

Roque Manoel Perusso Veiga
Assistente Técnico da Área Técnica Saúde do Trabalhador    

Marco Antonio Gomes Pérez
Gerente de ProjetosResponsável pela Coordenação de Saúde do Trabalhador   

Aprovo,   

Guilherme Franco Netto
Assessor Especial do MinistroResponsável pela Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador   

De acordo,    

Gerson PennaSecretário

OMS. Fact Sheet nº 84 (revisado em junho de 1999).
www.who.int/inf-fs/en/fact084.htm.

Brasil, Ministério da Previdência Social, 2006.
Boletim Epidemiológico da Previdência Social.