Data: 12 de agosto
As entidades médicas nacionais – mobilizadas pelo CFM e pela AMB – divulgaram, nesta sexta-feira (7), nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto nº 8497, da Presidência da República, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. Nessa quarta-feira, Dr. Zuher Handar, presidente da ANAMT, e Dra. Rosylane Rocha, diretora de ética e Defesa Profissional, participam de uma reunião convocada pela AMB em Brasília. Na ocasião, serão discutidos os efeitos do decreto e estabelecidas estratégias conjuntas para conduzir a situação.
Leia a íntegra da nota:
ESCLARECIMENTOS à SOCIEDADE BRASILEIRA
As entidades médicas nacionais (Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina) vêm a público se manifestar a respeito do Decreto nº 8497, da Presidência da República, o qual, em articulação com outras medidas adotadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde, compromete o processo de formação e cadastramento de médicos especialistas no Brasil.
Diante das normas, publicadas em 5 de agosto de 2015, a AMB, o CFM, a Fenam, a FBAM, a ANRM, a Ablam e Aemed-BR ressaltam que:
1) Estas medidas representam uma interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no País, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes;
2) De forma integrada, as representações médicas já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os efeitos deletérios deste Decreto. Os quais determinam mudanças no aparelho formador de especialistas, com destruição do padrão ouro alcançado pela Medicina do País, após quase seis décadas de contribuições das entidades e da academia, em detrimento do nível de excelência do atendimento oferecido pelos médicos brasileiros, reconhecido internacionalmente;
3) Uma análise rigorosa dessas normas está em curso com o objetivo de identificar possíveis rumos a serem adotados na esfera judicial, com base em suas fragilidades e inconsistências;
4) Os riscos e os prejuízos gerados pela edição deste Decreto também estão sendo discutidos com parlamentares federais, sensibilizando-os para a importância de ampliar o acesso à assistência de forma adequada, oferecendo aos cidadãos profissionais devidamente qualificados e em condições de cuidar bem de todos os agravos da saúde;
5) A sociedade brasileira deve permanecer atenta aos informes das entidades médicas, que agirão com transparência e celeridade em defesa do exercício da Medicina e contra as medidas abusivas desse Governo que comprometem a própria qualidade e eficácia dos serviços a serem oferecidos, em especial no Sistema único de Saúde (SUS).
Finalmente, as entidades médicas alertam a sociedade para os efeitos do Decreto, recentemente publicado, que representará a transformação do SUS num modelo de atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a saúde.
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
Federação Brasileira das Academias de Medicina
Associação Nacional dos Médicos Residentes
Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil
Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina
Fonte: CFM