Data: 4 de julho
Bancários, químicos, metalúrgicos e petroleiros ligados à CUT protestaram na quinta-feira (4) em São Paulo na Avenida Paulista, e no Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, para pressionar os deputados a derrubar o Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização da mão de obra. Bancários atrasaram a abertura das agências até o meio-dia.
Foi negociado na Câmara, na noite da quarta-feira (3), um acordo com o governo federal para adiar a votação do PL na Comissão de Constituição de Justiça para o dia 10. Foi criada uma comissão quadripartite reunindo governo, Congresso, trabalhadores e empresários para buscar um consenso sobre o tema. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a comissão será instalada no dia 5 às 10h, e deverá apresentar uma proposta até terça-feira (9).
“Conseguimos abrir um processo de negociação. Um dia em si não faz diferença, mas temos negociação nos dias 5, 8, e 9, no fórum quadripartite, em que buscaremos chegar a um consenso”,disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.
“A nossa reivindicação principal é a retirada total do projeto e por isso vamos organizar uma forte mobilização em todo o país no dia 11. O instrumento da terceirização tem que ser um instrumento de gestão e não de desorganização sindical. é necessário garantir os mesmos direitos para todos os trabalhadores”,afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
O PL 4.330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), permite a terceirização na atividade-fim da empresa, possibilitando que ela funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente. Também extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.
“Hoje temos muitas empresas públicas embarcando nessas políticas de terceirização e a regulamentação deveria também abranger esse setor”,diz o coordenador de educação do Dieese Nelson Karam em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Atualmente, são poucos os editais para convocação de concursos públicos, o que temos é a contratação de empresas prestadoras de serviços e não mais contratação de pessoas”,completou o secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira.
As entidades sindicais do ramo financeiro calculam que existam hoje cerca de 1 milhão de terceirizados no setor e apenas 550 mil bancários. Além disso, existem no Brasil 360 mil correspondentes bancários – Correios, mercados e lotéricas que prestam serviços bancários, mas não oferecem a seus funcionários as mesmas condições de trabalho e remuneração da categoria – e apenas 20 mil agências bancárias.
Comissão tenta reescrever projeto e sindicatos querem retirada
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Alberto Cordeiro da Silva, disse que enquanto o número de correspondentes continua crescendo, ainda existem no país cerca de 2 mil municípios que não possuem agências bancárias. “A criação dos correspondentes não é para atender a população que não tem acesso às agências. Trata-se de uma grande estratégia do setor financeiro para reduzir custos e manter a sua alta rentabilidade.” O trabalhador terceirizado recebe o equivalente a um terço do salário do bancário, segundo o dirigente.
“Essa historia de que a terceirização foi inventada nos anos 1990 para aumentar a produtividade das empresas não é verdade. Ela veio para precarizar as relações de trabalho e acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”,acusou Helio Rodrigues de Andrade, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo.
Para Miguel Pereira, o projeto tem ainda uma intenção de desorganizar o movimento sindical. “é claro que o PL 4.330 é uma forma de contenção de custos para as empresas, mas serve sobretudo para aniquilar e desmobilizar os sindicatos”,afirmou.
“Para os bancários, como para todas as categorias, os empregos podem diminuir. Se abre a possibilidade de terceirização, então estão dizendo que os trabalhadores que estão organizados podem ser demitidos e trocados por quem ganha menos”,disse Juvandia.
Carlos Eduardo Barros, que trabalha em uma empresa prestadora de serviços para o Banco do Brasil, lamenta a diferença de tratamento em relação aos bancários. “é absurda a diferença. Eu faço o mesmo trabalho deles e as únicas coisas que tenho são um salário baixo e um vale-refeição de R$ 8. Não tenho assistência medica e vale-alimentação”,reclamou.
O trabalhador terceirizado também lamenta a falta de entidades representativas. “Acho importante ter alguém que represente a gente, mas não tem sindicato nenhum”,diz. Barros também lamenta as dificuldades enfrentadas pelos terceirizados quando decidem processar a empresa em que trabalham por conta da questão da `responsabilidade subsidiária`. A empresa terceirizada não reconhece a obrigação, alegando que a responsabilidade é da contratante, arrastando o processo pelas instâncias da Justiça; “E o pior é que o terceirizado não pode entrar com processo trabalhista diretamente contra o banco, o processo leva anos”,lamenta.
“A lei não pode liberar totalmente a terceirização, que é usada para reduzir os direitos dos trabalhadores, mas não pode acabar com a responsabilidade solidária. Se a empresa contratar uma outra terceirizada e esta empresa sumir e não pagar trabalhadores, o trabalhador não pode assumir isso. A empresa tem responsabilidades, precisa ter limites, senão os direitos são reduzidos”,diz Juvandia.
Segundo Karam, muitas vezes as empresas contratantes criam barreiras de situações entre os trabalhadores terceirizados e os não terceirizados e chegam a diferenciar uns dos outros com um acordo uniforme, o que pode causar uma série de discriminações dentro das empresas. “Esse processo teve um impacto muito grande sobre o emprego e, sobretudo, sobre as condições de trabalho: as empresas rebaixaram a remuneração e criaram uma série de constrangimentos acerca das condições de trabalho, colocando o trabalhador terceirizado em condição inferior aos outros.”
Fonte: Revista Proteção